Nova Resolução CFM pretende contribuir para redução de mortes em unidades de saúde

 

 

Acesse aqui aqui a íntegra da Resolução CFM 2.171/2017.

 

 

As Comissões de Revisão de Óbito passaram a ser obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do País. A exigência está prevista na Resolução CFM nº 2.171/2017, que também prevê a adequação das já existentes às novas regras. A norma aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

 

Com a nova determinação, o objetivo da autarquia é estabelecer protocolos preventivos e terapêuticos, objetivando diminuir o número de óbitos, com a análise do perfil epidemiológico dos mesmos, o esclarecimento das condutas adotadas pelos profissionais de saúde e a correção de fluxos, quando necessário.

 

O 1º secretário do Conselho, Hermann von Tiesenhausen, destaca a importância das comissões de revisão para a redução de óbitos nos estabelecimentos de saúde no País

 

 

A justificativa está na exposição de motivos da norma, relatada pelo 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen. O conselheiro destaca que “a análise dos óbitos ocorridos em instituições hospitalares e UPA são de valor epidemiológico extraordinário para se traçar o perfil das mortes nestes locais, permitindo que se estabeleçam protocolos preventivos e terapêuticos”, ressalta o conselheiro e diretor de Comunicação do Conselho.

 

Essas comissões serão responsáveis por examinar todas as mortes ocorridas nas unidades de saúde e deverão, quando necessário, analisar laudos de necropsias realizados no Serviço de Verificação de Óbitos ou no Instituto Médico Legal. Para elaboração do texto, Hermann Tiesenhausen levou em consideração a orientação indicada no Parecer CFM nº 20/2015, que prevê a obrigatoriedade de instituição da Comissão nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

 

No texto, ele considerou a exigência de sua existência para credenciamentos de serviços em alta complexidade em oncologia, pelo ministério da Saúde, e ainda a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.000, que estabelece a obrigatoriedade de existência da Comissão nos hospitais de ensino.

 

A Resolução aprovada pelo Plenário leva em conta ainda a existência da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimentos de Causas Mortis, além da obrigatoriedade da Comissão para o processo de contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, determinada em portaria do MS.

 

Composição – A nova Resolução CFM prevê que essas comissões deverão compostas por no mínimo três membros, sendo médico, enfermeiro e outro profissional da área de saúde. Caso seja integrada por mais de três membros, a norma limita a composição ao máximo de dois enfermeiros e 3 três médicos.Quanto ao outro profissional da saúde, o texto restringe a formação a um representante por profissão. Já a coordenação da Comissão de Revisão de Óbito será obrigatoriamente conduzida por um médico.

 

A Resolução também trata sobre a análise da atuação do profissional que assistiu ao paciente falecido. O Conselho definiu que “não compete ao médico membro da Comissão de Revisão de Óbitos emitir juízo de valor em relação à imperícia, imprudência ou negligência”. De acordo com o texto, “essa competência é exclusiva dos Conselhos de Medicina”.

 

Ao médico membro da Comissão, o texto estabelece que a análise da conduta do profissional que assistiu o paciente “deve se limitar a elaborar relatório conclusivo de forma circunstancial, exclusivamente dos fatos analisados”. O Conselho obriga inclusive aos membros da Comissão a manutenção da privacidade e confidencialidade, além do sigilo das informações contidas no prontuário em análise.

 

A Resolução traz diversas orientações sobre o exercício das Comissões de Revisão de Óbito, como a responsabilidade do diretor técnico da implantação, na instituição, de medidas corretivas necessárias para a melhora no percentual de óbitos. O texto traz também uma vedação quanto aos termos usados nos processos de análise dos casos. A norma do Conselho veda a utilização da experssão morte evitável para os casos de óbitos que necessitem de esclarecimentos quanto às condutas adotadas pelos profissionais. “Estes casos devem ser classificados como óbito a esclarecer”, orienta o Conselho.

 

 

Fonte: CFM

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